Economia

Comissão aprova projeto que amplia incentivos para tecnologias assistivas

Por • Publicado em 16 de novembro de 2026 • Atualizado em 16 de novembro de 2026 • 2 min de leitura
Agência Câmara

Texto inclui atividades voltadas a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida entre as iniciativas beneficiadas pela Lei do Bem

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2124/26, que amplia os incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação voltados às tecnologias assistivas.

O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para a proposta do deputado Duarte Jr. (Avante-MA). Em vez de criar um regime tributário próprio, a relatora integrou os incentivos à legislação já existente.

A proposta altera a Lei do Bem, que trata dos incentivos fiscais à inovação tecnológica. O texto inclui expressamente atividades e projetos relacionados a tecnologias assistivas entre aqueles que podem receber os benefícios previstos na legislação.

Pelo projeto, são consideradas tecnologias assistivas as iniciativas destinadas à criação, adaptação, aperfeiçoamento, produção ou validação de produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas ou serviços. Essas iniciativas deverão ter como objetivo promover a funcionalidade, a autonomia, a independência, a qualidade de vida, a acessibilidade e a inclusão social de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Na justificativa para a alteração, Silvia Cristina afirmou que a integração à Lei do Bem evita a criação de um regime jurídico paralelo, mantém mecanismos de controle, habilitação e fiscalização já previstos na legislação e reduz possíveis conflitos de interpretação. A deputada também avaliou que a medida oferece maior segurança jurídica às empresas.

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se transformar em lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Redação

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