Pedido acusa o governo de usar medidas administrativas para favorecer a reeleição; defesa tem cinco dias para responder
Segundo reportagem publicada no portal TV Sim Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, em decisão de 5 de novembro, uma ação do partido Novo que pede a cassação da chapa formada por Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, reeleitos presidente e vice no segundo turno de 25 de outubro. O pedido também requer a inelegibilidade dos dois por oito anos.
A decisão foi assinada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Segundo a decisão, a petição apresentada pelo Novo descreve fatos determinados e identifica os atos normativos contestados. A defesa de Lula e Alckmin tem cinco dias para responder. O TSE considerou que a ação foi apresentada dentro do prazo, antes da diplomação dos eleitos.
O Novo acusa Lula de utilizar medidas do governo para favorecer a própria reeleição. A ação menciona 35 medidas provisórias e decretos editados entre 1º de janeiro e 16 de outubro, número superior à soma dos três anos anteriores. Entre os exemplos citados está o reajuste do Bolsa Família, que alcança cerca de 19,29 milhões de famílias, segundo o material publicado.
Ministros ouvidos pela imprensa avaliaram que não haveria elementos suficientes para punir a chapa. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, também teria afirmado reservadamente que não vê espaço jurídico para contestar o resultado da eleição. Conforme o conteúdo divulgado, o rito em andamento é considerado “estritamente protocolar” e não representa um julgamento antecipado do mérito.
O material informa ainda que tramitam 39 Ações de Investigação Judicial Eleitoral abertas após a eleição de 2026. Destas, 32 têm como alvo direto Lula ou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado no segundo turno, sendo 16 ações contra cada um. As acusações citadas incluem abuso de poder econômico e político, corrupção, fraude eleitoral e uso indevido de veículos ou de mídia em favor de candidato.
Parte dessas ações também mira Flávio Bolsonaro. Em entrevista concedida em Miami em 7 de novembro, ele teria admitido não possuir provas concretas de fraude na eleição, mas afirmou que o PL continuaria defendendo a cassação da chapa vencedora. O texto também registra que, até então, nenhuma chapa presidencial brasileira havia sido cassada por abuso de poder.
