Valor corresponde à metade do salário bruto e não tem descontos de INSS nem de Imposto de Renda; segunda parcela deve ser quitada até 18 de dezembro
A primeira parcela do 13º salário deve ser paga pelas empresas até 30 de novembro de 2026. Para quem trabalhou durante todo o ano na mesma empresa, o valor equivale à metade do salário bruto e é recebido sem descontos de INSS ou de Imposto de Renda.
O pagamento da primeira parcela do 13º salário deve ocorrer até segunda-feira, 30 de novembro de 2026. Os descontos de INSS e de Imposto de Renda são aplicados na segunda parcela, sobre o valor total do benefício.
Quem trabalhou o ano inteiro na mesma empresa recebe metade do salário. Em um exemplo de remuneração bruta de R$ 3.000, a primeira parcela corresponde a R$ 1.500.
Para trabalhadores contratados ao longo do ano, o benefício é proporcional. O salário deve ser dividido por 12 e multiplicado pelo número de meses trabalhados. É considerado mês completo aquele em que o trabalhador atuou por pelo menos 15 dias.
Têm direito ao 13º salário os trabalhadores com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, rurais e temporários, desde que tenham trabalhado pelo menos 15 dias no ano. Aposentados e pensionistas do INSS recebem o benefício em calendário próprio.
Quem recebeu a antecipação da primeira parcela junto com as férias não recebe esse valor novamente. Nesse caso, em dezembro, o trabalhador recebe apenas a segunda parcela.
O prazo para o pagamento da segunda parcela é 20 de dezembro, mas a data cairá em um domingo em 2026. Por isso, as empresas devem fazer o pagamento até sexta-feira, 18 de dezembro. Também é permitido pagar o 13º integralmente até 30 de novembro. O pagamento do valor cheio apenas em dezembro não atende ao prazo da primeira parcela.
Em caso de desligamento sem justa causa ou de pedido de demissão, o trabalhador recebe o 13º proporcional na rescisão. Na demissão por justa causa, perde o direito ao valor proporcional do ano.
Se o pagamento não for realizado, a orientação é procurar inicialmente o setor de Recursos Humanos. Persistindo o problema, o trabalhador pode recorrer ao sindicato da categoria ou registrar denúncia no Ministério do Trabalho e Emprego pelo site gov.br. A empresa que atrasar o pagamento está sujeita a multa, de acordo com as informações divulgadas sobre o tema.
