Economia

Durigan defende alíquota máxima de 11,3% na reforma tributária

Por • Publicado em 17 de novembro de 2026 • Atualizado em 17 de novembro de 2026 • 2 min de leitura
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Ministro da Fazenda afirma que carga efetiva média do novo sistema deverá ficar em 8,5%

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a alíquota máxima estimada de 11,3% para os novos tributos sobre o consumo. Segundo ele, a carga efetiva média deverá ficar em 8,5%, considerando regimes diferenciados, reduções e devoluções de tributos para famílias de baixa renda.

As declarações foram feitas na terça-feira (17), durante audiência destinada a discutir a reforma tributária e a metodologia de cálculo das alíquotas. Durigan afirmou que o novo sistema deverá ampliar a transparência sobre o custo das renúncias fiscais e permitir que a sociedade e os agentes públicos conheçam os efeitos de cada benefício tributário concedido.

Segundo o ministro, pela sistemática aprovada, a criação de novos benefícios terá impacto direto sobre a alíquota dos tributos incidentes sobre o consumo. A avaliação é que, quando uma renúncia fiscal for analisada, os custos da medida sejam apresentados previamente.

Durigan também destacou medidas de caráter social previstas na reforma, como a tributação zero da cesta básica, o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único e a redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos considerados essenciais.

Ao tratar das estimativas, o ministro afirmou que os 11,3% correspondem à alíquota máxima de referência para contribuintes que não se enquadrem em regimes favorecidos. A alíquota efetiva média de 8,5%, segundo ele, refletirá as reduções previstas para setores da economia, os regimes diferenciados e a devolução de tributos a famílias de baixa renda.

Durigan acrescentou que a alíquota será revisada anualmente. Conforme a sistemática apresentada na audiência, a Receita Federal fornecerá os dados ao Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por aplicar a metodologia prevista na legislação e subsidiar a revisão.

Redação

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