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Câmara analisa urgência de projeto que prevê repasse de 70% de taxas a estados e ao Distrito Federal

Por • Publicado em 17 de novembro de 2026 • Atualizado em 17 de novembro de 2026 • 1 min de leitura
Agência Câmara

Proposta é o Projeto de Lei 5.389/19, de autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA)

A Câmara dos Deputados iniciou as votações desta terça-feira e analisa requerimentos de urgência para diversos projetos de lei, entre eles o Projeto de Lei 5.389/19, que prevê a transferência de 70% das taxas de fiscalização de metrologia para os estados e o Distrito Federal.

A proposta é de autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA). O texto está entre os projetos para os quais os deputados analisam requerimentos de urgência durante a sessão deliberativa do Plenário.

A análise dos requerimentos ocorre no início da votação de projetos na Câmara dos Deputados. As informações divulgadas sobre a sessão não registram, neste conteúdo, o resultado da votação do requerimento nem eventual deliberação sobre o mérito do Projeto de Lei 5.389/19.

Redação

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