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Comissão da Câmara aprova criação de ronda escolar para pessoas com deficiência

Por • Publicado em 17 de novembro de 2026 • Atualizado em 17 de novembro de 2026 • 2 min de leitura
Agência Câmara

Projeto prevê adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios e capacitação de agentes de segurança pública

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4514/24, que institui o Programa Nacional de Ronda Escolar para Pessoas com Deficiência. A proposta ainda será analisada por outras duas comissões da Casa.

De autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), o projeto estabelece medidas voltadas à segurança e à inclusão de estudantes, professores e funcionários com deficiência no ambiente escolar.

O texto prevê a capacitação de agentes de segurança pública para atuar nas escolas, incluindo aprendizado da Língua Brasileira de Sinais (Libras), atendimento a pessoas no espectro autista e suporte a pessoas com mobilidade reduzida.

O relator na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação da proposta. Na avaliação apresentada por ele, a violência escolar direcionada a pessoas com deficiência exige atenção específica.

A aprovação ocorreu conforme a nova redação, na forma de substitutivo, adotada anteriormente pela Comissão de Educação. Pelo texto, a adesão de estados, do Distrito Federal e de municípios ao programa será voluntária e dependerá da assinatura de convênios ou acordos de cooperação.

O substitutivo também prevê a articulação com ações de policiamento escolar já existentes, como o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência. A proposta estimula ainda a parceria contínua entre forças de segurança, educadores, famílias e entidades representativas das pessoas com deficiência.

O projeto tramita em caráter conclusivo e já foi aprovado pelas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Agora, seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Redação

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