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AGR aprova plano de racionamento de água em Porangatu e suspende tarifa mínima

Por • Publicado em 19 de novembro de 2026 • Atualizado em 19 de novembro de 2026 • 3 min de leitura
Jornal Opção

Medidas incluem revisão de faturas, proibição de cortes por inadimplência e novas exigências de informações à Saneago durante o desabastecimento

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) aprovou, com ressalvas, o Plano de Racionamento do Sistema de Abastecimento de Água de Porangatu, no Norte de Goiás. A decisão suspende a tarifa mínima de disponibilidade durante períodos de desabastecimento ou rodízio e impede a interrupção do serviço por inadimplência de consumidores diretamente afetados pela falta de água.

O plano foi apresentado pela Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago) e, de acordo com as informações divulgadas, já está em vigor. A suspensão da cobrança vale para a tarifa identificada nas contas como “custo mínimo fixo” e deve ser aplicada nos meses em que houver desabastecimento ou rodízio no fornecimento de água.

A AGR também determinou a revisão de faturas que registrarem consumo médio diário superior a 20% da média verificada nos seis meses anteriores. Para o cálculo, deverão ser considerados apenas os dias em que houve abastecimento efetivo. A agência ainda proibiu o corte do serviço por inadimplência nos casos de consumidores diretamente prejudicados pela falta de água.

As medidas foram aprovadas durante a 21ª Reunião Ordinária do Conselho Regulador da AGR. A decisão ocorre em meio à redução da disponibilidade de água no sistema de abastecimento de Porangatu.

Parte das providências já havia sido solicitada pela prefeita Vanuza Valadares (PSD) em ofício encaminhado à Saneago em 10 de novembro. O documento, identificado como Ofício GAB nº 226/2026, pedia a suspensão temporária das tarifas cobradas de consumidores atingidos pelo desabastecimento, a revisão das contas e a concessão de descontos proporcionais aos períodos sem fornecimento.

A prefeita também havia solicitado a suspensão de cortes relacionados a faturas em processo de revisão. Segundo as informações divulgadas, porém, nem todas as reivindicações apresentadas pelo município foram integralmente incluídas na decisão da AGR. Entre os pedidos estava a adoção de medidas emergenciais para garantir o fornecimento a serviços essenciais, como hospitais, unidades de saúde e escolas.

Além das regras sobre cobranças, a AGR determinou novas obrigações para a Saneago. A companhia deverá fornecer informações técnicas sobre as condições do sistema de abastecimento de Porangatu e permitir o acesso de técnicos da agência às instalações.

Também deverão ser disponibilizados dados sobre interrupções no fornecimento, manobras na rede de distribuição e níveis dos reservatórios. A Saneago terá de apresentar um relatório sobre as causas da redução do volume de água armazenado e da vazão de captação usada para abastecer o município.

A companhia ainda deverá comprovar o funcionamento de estruturas emergenciais, incluindo novos poços, represas e adutoras. Outra exigência é a revisão do balanço hídrico de Porangatu, acompanhada da apresentação da metodologia utilizada para monitorar os mananciais responsáveis pelo abastecimento.

Redação

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