Texto prevê medidas de acompanhamento para autores e atendimento prioritário às vítimas; proposta ainda será analisada por outras comissões e pelo Senado
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 928/26, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer regras de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.
O texto autoriza a adoção de medidas não punitivas em relação ao autor de bullying, sem impedir a investigação de infração prevista em lei quando for o caso. Entre as providências previstas estão o encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de compromisso, o acompanhamento psicológico, psicossocial ou familiar e o acompanhamento pelo Conselho Tutelar.
A proposta também prevê recomendações preventivas nos ambientes escolar ou comunitário. O Conselho Tutelar poderá atuar na prevenção e no enfrentamento do bullying e do cyberbullying em articulação com instituições de ensino, famílias e a rede de proteção.
Para as vítimas, o projeto estabelece proteção e encaminhamento prioritário a atendimento psicológico ou psicossocial, além da possibilidade de participação em programas de apoio nos ambientes escolar, comunitário ou digital.
A versão aprovada foi apresentada pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 928/26, de autoria do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO). Segundo a relatora, as alterações feitas foram de redação e mantiveram o conteúdo da proposta.
Na justificativa, Laura Carneiro afirmou que a expansão do ambiente digital aumentou o alcance, a permanência e a intensidade das agressões, que podem continuar acompanhando a vítima fora do ambiente escolar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor como lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.




