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Projeto que revoga Área Azul em Goiânia é aprovado em primeira votação

Por • Publicado em 19 de novembro de 2026 • Atualizado em 19 de novembro de 2026 • 2 min de leitura
Jornal Opção

Proposta de Luan Alves impede cobrança por vagas públicas; texto ainda passará por comissão temática e por uma segunda votação

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação, na quinta-feira (19), o projeto de lei que revoga o sistema de estacionamento rotativo pago conhecido como Área Azul. De autoria do vereador Luan Alves (MDB), a proposta proíbe a cobrança pelo uso de vagas em vias e logradouros públicos da capital.

O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na quarta-feira (18). Após a primeira votação, o texto seguirá para análise de uma comissão temática antes de retornar ao plenário para a segunda e última votação.

A proposta revoga a Lei Municipal nº 8.220, de 30 de dezembro de 2003, que autorizou a exploração do estacionamento rotativo pago em Goiânia. O texto também impede que a Prefeitura, concessionárias ou empresas contratadas pelo poder público cobrem pelo uso das vagas, inclusive por meio de aplicativos, parquímetros e outros mecanismos eletrônicos.

Apesar da proibição da cobrança, o projeto mantém a competência do Executivo municipal para organizar e fiscalizar o trânsito, definir horários de utilização e estabelecer regras de rotatividade. Também ficam preservadas as reservas de vagas para idosos, pessoas com deficiência e serviços de carga e descarga.

Luan Alves afirmou que a proposta tem o objetivo de reduzir custos adicionais para a população e facilitar o acesso às áreas comerciais de Goiânia, especialmente no Centro, em Campinas e na Região da 44. Segundo o vereador, a cobrança pelo estacionamento em espaços públicos representa um custo adicional para os moradores.

A proposta enfrenta resistência entre integrantes da base do prefeito Sandro Mabel (UB), mas pode sofrer alterações durante a tramitação. O vereador Pedro Azulão (MDB), líder do governo e contrário ao projeto na CCJR, afirmou que passou a considerar a possibilidade de retirar a cobrança do estacionamento rotativo apenas na região central da capital.

De acordo com Azulão, o projeto apresenta problemas de constitucionalidade por interferir na arrecadação municipal. O vereador também afirmou que pretende discutir uma possível mudança na legislação com o prefeito. A proposta, portanto, ainda poderá ser modificada antes da votação final.

Redação

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