Plano prevê atuação conjunta da União, dos estados e da Anatel, além de cadastro de perímetros de segurança penitenciária
Segundo reportagem publicada no portal Agência Brasil, o governo criou, a partir desta terça-feira (13), o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. A iniciativa prevê a atuação conjunta da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas em unidades prisionais.
O programa é voltado a impedir o uso irregular de celulares e de outros equipamentos de telecomunicações dentro de presídios. Entre as medidas previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas dos estabelecimentos penais e de suas áreas de entorno.
De acordo com o conteúdo publicado, o cadastro será mantido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). O decreto também regulamenta o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação em presídios. Os equipamentos poderão ser utilizados pelos entes federativos que participarem do programa.
Para bloquear celulares considerados irregulares, autoridades penitenciárias poderão encaminhar informações técnicas por meio de uma plataforma digital. Entre os dados previstos está o código de identificação do equipamento, conhecido como Imei. A ferramenta deverá ser disponibilizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em até 180 dias.
O material publicado também relaciona a iniciativa à Operação Mute, que teria apreendido 8,5 mil celulares em presídios desde 2023. Esse dado é apresentado na fonte como informação relacionada ao programa.
