Secretária de Meio Ambiente de Goiás publicou artigo em que relaciona a eleição à formulação de arranjos jurídicos e cita riscos de decisões judiciais sobre normas ambientais
A secretária de Estado de Meio Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, publicou em 17 de outubro um artigo no Consultor Jurídico no qual pediu a advogados, promotores e juízes que considerem o resultado das urnas na interpretação e na aplicação da política ambiental.
No texto, Vulcanis menciona a bancada eleita pelo PL e os 47,03% obtidos por Flávio Bolsonaro no primeiro turno para sustentar que “a sociedade pediu mudança”. A secretária defende que esse entendimento seja convertido em arranjos jurídicos capazes de superar questionamentos no Supremo Tribunal Federal.
A autora também alerta para o que chama de “efeito caranguejo”: uma flexibilização legal poderia ser questionada por ação direta, suspensa por medida cautelar e, posteriormente, resultar em jurisprudência mais restritiva. O artigo propõe, entre outros pontos, controle das emissões de gases de efeito estufa.
A análise publicada sobre o texto questiona a interpretação de que o resultado do primeiro turno já representaria um mandato. O pleito mencionado terminou com 47,03% para um candidato e 45,16% para o outro, enquanto o segundo turno estava previsto para 25 de outubro. A publicação também contrapõe as propostas ambientais dos programas eleitorais citados: atribui ao programa de Lula a meta de zerar o desmatamento líquido até 2030 e afirma que o programa do PL não mencionava a mudança do clima, além de defender a aceleração do licenciamento e dos direitos minerários e o incentivo ao fraturamento hidráulico.
O texto ainda cita o artigo 225 da Constituição, que protege o meio ambiente para as presentes e futuras gerações, e questiona a adoção do resultado eleitoral como parâmetro para sua aplicação. A secretaria é apresentada como tendo adotado, desde 2019, medidas relacionadas à abordagem defendida pela secretária, mas o material fornecido não detalha quais atos foram assinados nem seus resultados.
