Proposta prevê informar instituições financeiras sobre empregadores envolvidos em ameaças, pressões ou demissões motivadas pela posição política de trabalhadores
O governo federal avalia criar um cadastro de empresas identificadas em denúncias de assédio eleitoral para restringir o acesso desses empregadores a linhas de crédito público. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o Banco Central poderia comunicar à rede financeira quais empresas violaram a liberdade de escolha política dos trabalhadores.
A proposta ainda está em discussão e prevê a criação de uma relação de empregadores envolvidos em práticas como ameaças, pressões e demissões motivadas pela posição política de funcionários. A partir desse levantamento, o governo pretende estabelecer restrições ao acesso dessas empresas a financiamentos com recursos públicos.
Luiz Marinho afirmou que a medida permitiria, além das providências administrativas, dar publicidade a empresas suspeitas de cometer ilegalidades ou possíveis crimes contra trabalhadores. Durante uma coletiva de imprensa na quarta-feira (28/10), porém, o ministro não detalhou quais critérios seriam usados para incluir uma empresa no cadastro nem como ocorreria a apuração das denúncias. Também não foram informados os procedimentos para assegurar o direito de defesa dos empregadores.
O governo federal mantém uma lista semelhante relacionada ao trabalho escravo. Nesse caso, a inclusão depende de investigação prévia no local, processo administrativo e garantia do direito à ampla defesa. Não foi esclarecido se o eventual cadastro de empresas denunciadas por assédio eleitoral seguiria os mesmos procedimentos.
A discussão ocorre em meio ao aumento das denúncias sobre esse tipo de conduta. O Ministério Público do Trabalho recebeu 1.140 novas denúncias nos três dias seguintes ao segundo turno das eleições e contabilizou 3.080 queixas desde o início da campanha eleitoral. Os registros posteriores à votação representaram quase 30% do total contabilizado pelo órgão.
Já o Ministério do Trabalho e Emprego recebeu aproximadamente 4,3 mil denúncias nos três primeiros dias de funcionamento de um canal específico, lançado em 28 de outubro. São Paulo concentrou 1.325 registros, seguido por Rio de Janeiro, com 354; Minas Gerais, com 345; Paraná, com 268; e Santa Catarina, com 259. Segundo o ministério, os casos estão sendo apurados.
Entre as práticas apontadas como assédio eleitoral estão ameaças de demissão, dispensa de funcionários, recusa de contratação e outras formas de retaliação motivadas pela escolha política do trabalhador. O governo também anunciou a criação de uma força-tarefa para combater irregularidades.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que empregadores que adotarem esse tipo de conduta poderão enfrentar consequências judiciais e econômicas.
Além das medidas voltadas aos empregadores, o secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, destacou a responsabilidade das plataformas digitais na circulação de conteúdos que incentivem discriminação e assédio eleitoral. Segundo ele, em situações mais graves, as empresas de tecnologia devem retirar publicações ilícitas de forma proativa, mesmo sem denúncia de vítimas ou usuários. Trabalhadores podem registrar ocorrências nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, que mantêm as denúncias em sigilo.
