Provas serão aplicadas ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano da graduação; última etapa terá caráter decisivo
Estudantes de medicina terão de realizar três avaliações nacionais ao longo da graduação para obter autorização para exercer a profissão no Brasil. A exigência foi estabelecida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, na sexta-feira (6), a medida provisória que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para o exercício da medicina.
As provas serão aplicadas ao fim do segundo, do quarto e do sexto ano do curso e ficarão sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC). O modelo substitui a avaliação concentrada apenas no fim da graduação por um acompanhamento progressivo da formação médica.
A primeira etapa deverá verificar os conhecimentos adquiridos até o segundo ano. A segunda avaliará a evolução da formação ao fim do quarto ano. No sexto ano, a última prova também funcionará como exame de proficiência e requisito para o exercício profissional.
O resultado será calculado com base na média acumulada das três avaliações, com peso maior para a prova realizada no sexto ano. Estudantes que não atingirem o nível mínimo de proficiência poderão refazer a terceira etapa em edições seguintes do exame. Nesses casos, a média final será recalculada.
Quem concluir a graduação sem alcançar a pontuação exigida não poderá exercer atividades exclusivas da medicina, como consultas, prescrição de medicamentos e realização de procedimentos médicos. Para esses formados, a legislação cria a Inscrição de Egresso de Medicina, registro que permitirá a participação em atividades técnicas e científicas, incluindo pesquisas e projetos de inovação na área da saúde.
A inscrição, no entanto, não autorizará o atendimento de pacientes nem outras atividades privativas dos médicos. O egresso poderá tentar novamente a avaliação de proficiência nas edições seguintes.
Além de avaliar os estudantes, o Enamed será usado para analisar a qualidade dos cursos de medicina oferecidos por instituições de ensino superior. De acordo com informações divulgadas sobre a medida, faculdades com desempenho insatisfatório poderão ser submetidas a medidas de supervisão e sanções. A descrição disponível não detalha todas as consequências previstas.
Durante a cerimônia de sanção, no Palácio do Planalto, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a avaliação progressiva foi construída a partir de um consenso entre representantes do setor médico e o Congresso Nacional.
