Formalização ocorreu após decisão de Kássio Nunes Marques que condicionou a permanência do canal no ar ao registro; página tem mais de 4 milhões de inscritos
Segundo reportagem publicada no portal Agência Brasil, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, registrou na terça-feira (13), junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o endereço eletrônico do canal Exército do Lula no WhatsApp. O canal tem mais de 4 milhões de inscritos e é administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG).
O registro foi feito pela coligação Brasil Pronto pra Mais, de apoio a Lula, no Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários (NGDAP), do TSE. segundo Agência Brasil, a coligação afirmou que realizou o procedimento para cumprir uma decisão do presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, sem que isso representasse a transferência da administração do canal para a campanha.
Nunes Marques havia condicionado a manutenção do canal no ar ao registro junto à Justiça Eleitoral. Na decisão, o ministro estabeleceu ainda que, mesmo após a formalização, o canal só poderia voltar a publicar conteúdos depois de 48 horas, prazo previsto em norma eleitoral para canais oficiais de campanha. O registro de canais de comunicação com eleitores é uma obrigação das campanhas oficiais, segundo a Agência Brasil.
Também na terça-feira (13), Nunes Marques determinou pela segunda vez a retirada do canal do ar, apontando a falta de registro como motivo. A medida foi tomada em processo administrativo, que, conforme a publicação, não precisava ser submetido ao plenário do TSE.
Em entrevista a jornalistas na saída do Palácio do Planalto, após reunião com Lula, André Janones afirmou que todas as decisões judiciais seriam cumpridas.
O canal havia sido suspenso no sábado (10) por decisão de Nunes Marques, que acolheu pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno. O ministro justificou a medida sob a alegação de que o canal estaria sendo usado para disseminar informações falsas sobre Flávio Bolsonaro.
De acordo com a reportagem, um relatório produzido por determinação do próprio ministro informou que a área técnica do TSE não encontrou conteúdos de desinformação no canal. No domingo (11), a decisão foi derrubada pelo corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a retomada da página. Cueva afirmou que Nunes Marques não poderia suspender o canal em processo administrativo porque o caso já era analisado em processo judicial regular, relatado pelo próprio corregedor.
