Petição apresentada em habeas corpus afirma que 42 das 91 ocorrências foram resolvidas; investigação estima prejuízo de R$ 878.203,99
A empresária Vanessa Marega, investigada por supostos golpes na venda de eletrônicos e eletrodomésticos em Anápolis, afirmou à Justiça, por meio da defesa, que já devolveu R$ 899.546,60 em dinheiro a clientes. A defesa também menciona a entrega de bens avaliados em R$ 25 mil e de um produto a outro consumidor.
Os argumentos foram apresentados em um pedido de habeas corpus que busca cancelar a prisão preventiva de Vanessa. A petição reúne acordos, comprovantes de pagamento e termos de quitação para sustentar que a empresária vem ressarcindo compradores.
Segundo a defesa, 42 das 91 ocorrências reunidas na investigação estariam resolvidas por meio de reembolso, acordo ou entrega de mercadorias. A advogada Mariana Moreira Braga também afirma que cinco das sete pessoas que formalizaram representação contra Vanessa teriam recebido ressarcimento e dado quitação. Esses dados ainda dependem de análise no julgamento do habeas corpus e não significam que todos os consumidores tenham recebido os valores pagos.
A defesa sustenta que o valor devolvido em dinheiro supera o prejuízo estimado pela polícia no procedimento ligado ao mandado de prisão, calculado em R$ 878.203,99. Ao mesmo tempo, relatos reunidos em grupos de WhatsApp por consumidores apontam perdas que podem ultrapassar R$ 2 milhões. Esse levantamento inclui pessoas que não formalizaram ocorrência e, portanto, tem alcance diferente do montante considerado na investigação.
De acordo com a versão apresentada pela defesa, Vanessa mantinha uma atividade comercial real, com empresas registradas, fornecedores, notas fiscais e entregas de mercadorias. Os problemas teriam se agravado após o bloqueio, em janeiro, de uma conta do WhatsApp Business usada para organizar pedidos, pagamentos e entregas. A defesa afirma que a perda do acesso ao histórico dificultou a identificação de clientes que já haviam recebido produtos e daqueles que ainda aguardavam as entregas.
A advogada anexou decisões de uma ação cível contra a empresa responsável pelo aplicativo. Segundo a defesa, a Justiça reconheceu que o bloqueio ocorreu sem justificativa comprovada. Com base nesses documentos, a petição argumenta que houve descumprimento de contratos, mas não intenção prévia de obter dinheiro dos compradores e deixar de entregar as mercadorias.
A investigação apresenta outra interpretação. Conforme os elementos descritos no processo, Vanessa anunciava produtos por preços inferiores aos praticados no mercado, exigia pagamento antecipado por Pix e deixava de realizar parte das entregas. Para a polícia, algumas mercadorias eram entregues e divulgadas nas redes sociais para dar credibilidade às ofertas e atrair novos clientes. A defesa contesta essa leitura e afirma que as entregas demonstram a existência do negócio.
A defesa também nega que Vanessa tenha fugido. A alegação é de que ela deixou a residência por causa de ameaças contra a própria segurança e a dos familiares, incluindo os três filhos menores de idade. Para demonstrar colaboração com a investigação, foi apresentado um termo de interrogatório por videoconferência realizado em 30 de junho, horas antes da decisão que decretou a prisão preventiva.
Em 4 de novembro, o desembargador Sival Guerra Pires, do Tribunal de Justiça de Goiás, negou o pedido urgente para suspender a prisão. Na decisão, ele mencionou o número de ocorrências, o prejuízo estimado e o fato de Vanessa não ter sido localizada durante diligências para o cumprimento do mandado. O magistrado registrou ainda o entendimento da primeira instância de que os ressarcimentos alcançavam apenas parte dos prejuízos e dos consumidores envolvidos.
Para o desembargador, a extensão das devoluções, a natureza das negociações e os demais argumentos da defesa exigem análise mais aprofundada. O julgamento definitivo do habeas corpus permanece pendente. Em consulta realizada em 14 de novembro, o mandado de prisão continuava em aberto, e a última movimentação mencionada era uma intimação à Procuradoria-Geral de Justiça, em 13 de novembro, para manifestação sobre o pedido.
