Confederações afirmam que a mudança pode elevar custos de produção, dificultar contratações formais e pressionar a inflação; proposta prevê jornada de 40 horas semanais e escala 5×2
Segundo reportagem publicada no portal Canal Rural, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 será votada em primeiro turno no Senado Federal nesta quarta-feira (14). Entidades empresariais, entre elas a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre os custos de produção, a contratação de trabalhadores formais e a inflação.
Uma pesquisa do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), realizada em parceria com a CNA, aponta que 94,8% dos produtores rurais enfrentam dificuldades para contratar mão de obra. Segundo as entidades, esse cenário pode contribuir para o aumento dos preços dos alimentos.
Em nota divulgada em 7 de outubro, seis entidades defenderam que a proposta seja discutida de forma mais ampla antes de avançar no Congresso Nacional. O grupo argumentou que uma alteração nas regras da jornada de trabalho deve considerar as particularidades de cada setor econômico e os possíveis efeitos sobre investimentos e geração de empregos.
Em entrevista publicada pelo Canal Rural, a diretora-executiva da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Patrícia Arantes, defendeu cautela na discussão. Ela afirmou que as regras precisam considerar as diferenças entre as atividades agropecuárias, com possibilidade de adequação às necessidades de cada sistema produtivo.
De acordo com Arantes, um levantamento da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da CNA estima que o setor agropecuário reúne cerca de 30 milhões de trabalhadores no Brasil, o equivalente a aproximadamente um quarto da economia. A SRB também defende uma alternativa com maior flexibilidade na legislação trabalhista e possibilidade de adequação dos contratos às diferentes realidades produtivas.
A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, prevê a redução gradual da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto estabelece ainda dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5×2.
Pela proposta, a transição começaria 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. Nesse primeiro momento, a jornada máxima passaria a ser de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite seria reduzido para 40 horas.
Como se trata de uma alteração constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação. Caso os senadores modifiquem o texto, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados.
