Proposta do deputado Duda Ramos prevê unidades móveis e mutirões periódicos em comunidades de difícil acesso
O Projeto de Lei 4653/26, apresentado pelo deputado Duda Ramos (Pode-RR), cria o Programa Nacional de Estado Itinerante para ampliar o acesso a serviços públicos essenciais em localidades de difícil acesso. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O programa poderá funcionar por meio de unidades móveis de atendimento e mutirões periódicos em comunidades isoladas. Entre os serviços previstos estão a emissão de documentação civil básica, o acesso a programas sociais, a orientação previdenciária e trabalhista, a assistência social e outros serviços administrativos essenciais.
Segundo o autor, a existência formal dos serviços públicos não garante que a população consiga utilizá-los. Na justificativa da proposta, Duda Ramos afirma que, em algumas localidades, o acesso à emissão de documentos, à orientação previdenciária, ao atendimento administrativo e aos programas sociais depende de deslocamentos que podem ultrapassar centenas de quilômetros.
O objetivo declarado para o projeto é reduzir desigualdades territoriais, criar soluções flexíveis para o atendimento ao público e ampliar a presença do Estado em locais de difícil acesso.
A execução do programa poderá envolver órgãos da administração pública, estados, municípios, o Distrito Federal, instituições públicas e entidades parceiras.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores.



