Texto em análise na Câmara dos Deputados permite que docentes com jornada de 40 horas preparem aulas e corrijam provas em casa
O Projeto de Lei 3225/26 cria o chamado Planejamento Domiciliar Docente e prevê, para professores da educação básica pública com jornada de 40 horas semanais, pelo menos quatro horas de trabalho em casa destinadas a atividades de planejamento. Para jornadas menores, o período seria calculado proporcionalmente.
A proposta altera a Lei do Piso do Magistério e está em análise na Câmara dos Deputados. O texto permite que os professores realizem fora da escola tarefas que exigem concentração individual, como elaborar planos de aula, corrigir provas, pesquisar conteúdos e preencher diários eletrônicos e relatórios de alunos.
De acordo com o projeto, estados e municípios poderão conceder um período ainda maior de trabalho em casa, caso desejem. A medida não modifica a jornada dos docentes e prevê a organização de parte das atividades extraclasse.
A legislação mencionada no texto já determina que dois terços da carga horária do professor sejam destinados à sala de aula. O terço restante é reservado a atividades extraclasse, entre elas a correção de atividades, o registro pedagógico e o acompanhamento da aprendizagem.
Os autores da proposta, os deputados Idilvan Alencar (PSB-CE) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), afirmam, na justificativa, que a qualidade do ensino depende de tempo para organizar e avaliar o aprendizado. Segundo os parlamentares, o planejamento domiciliar não reduziria a jornada, o tempo de interação com os estudantes nem substituiria o planejamento coletivo.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
