Uma das oportunidades será reservada exclusivamente a advogadas; mandatos atuais terminam em janeiro e maio de 2027
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) prepara a abertura de inscrições para duas vagas de desembargador eleitoral titular na classe dos juristas do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Uma das vagas será exclusiva para mulheres, conforme a política de paridade de gênero adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os Editais nº 20 e nº 21/2026 foram expedidos por despacho do presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, assinado em 13 de novembro. As inscrições terão início 10 dias após a divulgação dos editais, de acordo com as regras publicadas. O prazo para apresentação dos pedidos será de 10 dias, contados a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
As vagas serão abertas devido ao encerramento dos mandatos dos atuais integrantes dos gabinetes de Jurista I e Jurista II. A primeira, ocupada pelo desembargador eleitoral Laudo Natel Mateus, termina em 20 de janeiro de 2027. Para essa oportunidade, poderão concorrer advogados e advogadas, inclusive o atual titular, que poderá ser reconduzido.
A segunda vaga, do Gabinete de Jurista II, é atualmente ocupada pelo desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior. O mandato termina em 21 de maio de 2027. Como o titular já cumpre o segundo biênio consecutivo, ele não poderá ser reconduzido. Essa oportunidade será destinada exclusivamente a advogadas.
A reserva da vaga feminina está relacionada à Resolução nº 540/2023 do CNJ, posteriormente estendida pelo TSE às listas da advocacia por meio da Resolução nº 23.746/2025. O processo também prevê a observância das regras de alternância entre homens e mulheres estabelecidas pelas Resoluções TRE-GO nº 427/2025 e TJGO nº 318/2026.
Atualmente, nenhuma mulher ocupa cadeira de titular na classe dos juristas do TRE-GO. A última lista tríplice formada para uma vaga de substituto foi composta exclusivamente por advogadas. Com os novos editais, a composição prevista para a classe deverá ter uma advogada e um advogado entre os titulares, além da mesma proporção entre os substitutos.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Rafael Lara Martins, afirmou que a participação da advocacia na Justiça Eleitoral contribui para a pluralidade e o equilíbrio na formação das decisões. Ele também convocou advogadas e advogados que atendam aos requisitos a participar do processo e classificou a reserva de uma vaga para mulheres como um avanço para a paridade de gênero na classe dos juristas.




