Exigência de resposta imediata ou execução de tarefas pode levar à análise de horas trabalhadas, segundo Rodrigo Juarez
Receber uma mensagem no WhatsApp fora do expediente não significa, automaticamente, que o funcionário seja obrigado a respondê-la naquele momento. A avaliação depende do tipo de cobrança feita pela empresa e da eventual exigência de realização de atividades após o fim da jornada, segundo o advogado trabalhista Rodrigo Juarez.
Uma mensagem apenas informativa, que possa ser lida ou respondida no expediente seguinte, é diferente de uma cobrança para resolver um problema, atender um cliente ou executar uma tarefa imediatamente.
De acordo com Rodrigo Juarez, a Consolidação das Leis do Trabalho reconhece que meios digitais podem ser usados para comando, controle e supervisão do empregado. Quando o trabalhador continua desempenhando atividades depois do horário, o período efetivamente trabalhado pode ser discutido como hora extra.
Entre as situações citadas estão responder demandas, produzir relatórios, acessar sistemas e solucionar problemas profissionais após o encerramento da jornada. O tema também aparece em casos de funcionários que continuam trabalhando pelo celular depois de registrar o ponto.
O simples uso de celular ou de outros instrumentos digitais fornecidos pela empresa, porém, não caracteriza automaticamente sobreaviso. A Súmula 428 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que, para essa caracterização, é necessário que o empregado permaneça submetido ao controle do empregador, em regime de plantão ou situação equivalente, aguardando ser chamado durante o período de descanso.
Assim, uma cobrança ocasional é diferente de uma rotina marcada pela expectativa constante de resposta imediata. Contatos frequentes durante noites, domingos e folgas podem ser analisados pela Justiça quando restringem o descanso do trabalhador.
Para registrar a frequência das cobranças, o trabalhador pode guardar mensagens, horários, registros de ligação e orientações da empresa. O conteúdo das solicitações, a frequência dos contatos e a exigência de resposta são elementos que ajudam a diferenciar uma comunicação comum de trabalho realizado fora do expediente.
