Proposta do deputado Pompeo de Mattos prevê campanhas, cursos e ações educativas sobre bem-estar animal e altera a Lei de Crimes Ambientais
O Projeto de Lei 3325/26 cria o Programa Nacional de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal – Brasil Amigo dos Animais. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e estabelece diretrizes para ações educativas em todo o país.
O texto prevê atividades sobre proteção e bem-estar animal, guarda responsável, prevenção do abandono e dos maus-tratos e proteção da fauna. Também estabelece como objetivos o incentivo à adoção responsável, à esterilização e ao controle populacional ético de animais domésticos.
As ações poderão ser realizadas por meio de campanhas institucionais, cursos, oficinas, seminários, palestras, capacitações, projetos pedagógicos, atividades de extensão e iniciativas comunitárias. De acordo com a proposta, as atividades poderão ocorrer presencialmente, de forma semipresencial ou virtual.
Entre os conteúdos previstos estão legislação de proteção animal, prevenção aos maus-tratos e ao abandono, saúde única, zoonoses, comportamento animal, manejo humanitário, educação ambiental, ética, cidadania e responsabilidades civis, administrativas e penais relacionadas aos maus-tratos. O programa poderá envolver estudantes, profissionais da educação, médicos-veterinários, zootecnistas, servidores públicos, integrantes das forças de segurança, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Poder Judiciário, tutores de animais e a população em geral.
A proposta também altera a Lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais. O texto permite que o juiz determine a participação de autores de maus-tratos contra animais em ações educativas do programa ou em iniciativas equivalentes reconhecidas pelo poder público.
A adesão de estados, do Distrito Federal e dos municípios será voluntária. Esses entes poderão desenvolver programas próprios conforme as diretrizes nacionais. O autor, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), defendeu que a proteção animal não se limite à punição e afirmou que ações educativas podem enfrentar causas culturais, comportamentais e educacionais associadas à violência contra os animais.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
