Projeto altera a Lei Geral do Esporte e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que exige o uso exclusivo das cores verde, amarelo, azul e branco, previstas na Lei dos Símbolos Nacionais, nos uniformes das seleções brasileiras em competições esportivas de qualquer modalidade.
O texto aprovado altera a Lei Geral do Esporte e amplia uma proposta que originalmente tratava apenas das equipes de futebol. A exigência deverá ser aplicada aos uniformes das seleções brasileiras em competições esportivas de qualquer modalidade.
A regra poderá não ser cumprida em eventos esportivos beneficentes ou comemorativos, conforme regulamentação do Poder Executivo.
A versão aprovada é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), ao Projeto de Lei 1437/26, de autoria do deputado Eros Biondini (PL-MG). Durante a análise, Ribeiro ampliou o alcance da proposta original.
O relator também mencionou que uma medida semelhante já havia sido adotada na análise do Projeto de Lei 1928/25, que trata do mesmo assunto.
O PL 1437/26 ainda será examinado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, será necessário que seja aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
