Regra vale entre 23h e 4h59, mas motorista deve avaliar as condições de segurança e continua sujeito à fiscalização por excesso de velocidade
Em Goiânia, o avanço do sinal vermelho entre 23h e 4h59 não resulta na aplicação da multa específica pelo desrespeito ao semáforo. A flexibilização, porém, não representa passagem livre pelos cruzamentos: os limites de velocidade permanecem válidos e são fiscalizados durante as 24 horas do dia.
A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) orienta que o condutor verifique as condições de segurança antes de atravessar o cruzamento. A regra também não elimina a responsabilidade do motorista caso ocorra um acidente durante a travessia.
Segundo Luís Tiago Santos, diretor de Trânsito da SET, o equipamento destinado à fiscalização do avanço de sinal pode não operar no período entre 23h e 4h59, mas os radares fixos continuam registrando infrações por velocidade acima do limite permitido. A fiscalização de velocidade ocorre durante as 24 horas do dia.
Fora desse intervalo, avançar o sinal vermelho continua sendo considerado infração gravíssima. A medida está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) há mais de 15 anos.
De acordo com a Prefeitura, a regra foi adotada após estudos apontarem maior risco de abordagens criminosas em cruzamentos durante a madrugada. Ainda assim, a flexibilização se limita ao avanço do semáforo no período estabelecido e não se estende a outras infrações de trânsito.
