PL 3332/26 prevê custeio total ou parcial de dispositivos de identificação eletrônica para agricultores em situação de vulnerabilidade
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3332/26, que estabelece critérios para o financiamento total ou parcial dos custos de identificação eletrônica de bovinos para agricultores familiares e pequenos produtores rurais em situação de vulnerabilidade.
A proposta, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), busca reduzir as dificuldades enfrentadas por produtores com menor disponibilidade de recursos e acesso limitado à internet durante a adoção da rastreabilidade bovina.
De acordo com as informações divulgadas, o programa deverá priorizar mulheres rurais, produtores localizados na Amazônia Legal e aqueles com menor acesso à assistência técnica. O texto prevê que o governo federal regulamente os critérios para o custeio dos dispositivos necessários à identificação eletrônica dos animais.
A medida é apresentada como complementar à portaria do governo federal que instituiu, em 2025, o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB). O plano estabelece um cronograma para tornar a rastreabilidade obrigatória para todo o rebanho brasileiro.
A rastreabilidade permite acompanhar o histórico de cada animal, desde o nascimento até o abate. Segundo a proposta divulgada, a implementação será gradual e envolverá cinco etapas: levantamento e cadastramento dos produtores; formação de técnicos e extensionistas rurais; capacitação dos produtores; apoio financeiro e tecnológico para acesso ao sistema; e consolidação do uso da rastreabilidade em pequenas propriedades.
Na justificativa apresentada para o projeto, Carlos Henrique Gaguim afirma que a transição pode representar um desafio para agricultores familiares e pequenos produtores rurais. O deputado sustenta que a falta de apoio poderia dificultar a permanência dessas famílias no mercado formal de carne bovina.
As informações divulgadas também relacionam a adoção da rastreabilidade à adequação do Brasil a parâmetros internacionais de qualidade exigidos para a exportação de produtos de origem animal. A proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados.
