Ministro afirmou ter formado a percepção de que as apostas online deveriam ser banidas após ouvir entidades em audiência realizada em 2024
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) críticas à escolha dos participantes de uma audiência pública sobre a possível proibição das apostas online, as bets, no Brasil. Ele afirmou ter autorizado a presença de representantes de empresas, times de futebol, do governo e de outros setores.
Fux disse que as críticas, feitas sobretudo nas redes sociais, não procedem. Segundo o ministro, não é correto afirmar que apenas empresas e times de futebol foram convocados para o debate desta terça-feira.
Ao justificar a composição da audiência, Fux citou uma primeira reunião sobre apostas online, convocada por ele em novembro de 2024. Na ocasião, de acordo com o ministro, foram ouvidas durante dois dias entidades contrárias à autorização das bets no país. Entre as organizações mencionadas estão a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo.
Fux afirmou que os participantes apresentaram argumentos sobre os impactos da ludopatia, definida no conteúdo da audiência como o vício em jogos de azar. O ministro disse ter ficado convencido de que as apostas online constituem “um problema de saúde pública” e relatou ter formado “a percepção de que as bets devem ser banidas”.
Durante a audiência, ele também apresentou parte de seu voto em processos que discutem o tema no plenário do STF. O julgamento, iniciado em agosto de 2026, foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Fux afirmou ainda que autorizou a participação de uma entidade ligada ao setor de supermercados depois de informações sobre aumento do consumo de alimentos após a proibição das bets. No domingo (1º), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro também permitiu a participação de mais representantes do governo, incluindo integrantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
Na abertura da audiência, o relator afirmou que os processos sobre as apostas já reuniam muitas informações sobre possíveis prejuízos da atividade. Segundo ele, porém, era necessário reunir argumentos adicionais para a análise dos demais ministros, incluindo questões relacionadas à segurança jurídica. A audiência estava prevista para continuar durante a manhã e a tarde desta terça-feira (3).
