Projeto de Lei 2412/19 ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário da Câmara e no Senado
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2412/19, que prevê desconto de no mínimo 30% na compra de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e alunos de cursos superiores de licenciatura, desde que os produtos sejam relacionados à área de ensino ou estudo.
A proposta estabelece que o benefício será destinado a professores e estudantes de cursos superiores em grau de licenciatura, em materiais correlatos à sua área de atuação ou formação. Para obter o desconto, será necessário comprovar a condição de professor ou aluno por meio de carteira de trabalho, carteira funcional ou declaração da instituição de ensino.
A relatora do projeto na Comissão de Educação, deputada Carol Dartora (PT-PR), recomendou a aprovação da matéria. Na justificativa apresentada, ela afirmou que livros e materiais didáticos são instrumentos de trabalho dos profissionais da educação e contribuem para o desenvolvimento dos estudantes.
O texto foi apresentado pelo deputado Pastor Eurico (PSDB-PE). A aprovação na Comissão de Educação não encerra a tramitação da proposta.
Os próximos passos serão a análise, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
