Levantamento baseado em dados do CNJ aponta que 306 empreendimentos são da área da saúde; estrutura deve começar a funcionar em 22 de fevereiro de 2027
Goiás deverá receber o primeiro comitê estadual do programa Destrava, iniciativa coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para enfrentar entraves jurídicos e administrativos que impedem a conclusão de obras públicas. Dados consolidados até agosto de 2026 apontam 391 obras paralisadas no estado, das quais 306 são da área da saúde.
A previsão é que o comitê comece a funcionar em 22 de fevereiro de 2027. A estrutura deverá reunir o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e instituições ligadas à fiscalização, ao financiamento, à execução e à solução de conflitos relacionados às obras.
Entre os órgãos e entidades mencionados estão o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Estado, as secretarias estaduais de Saúde e Educação, a Goinfra, a Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União e a Caixa Econômica Federal.
Segundo levantamento realizado com base em dados do CNJ, Goiás tinha 391 obras paralisadas. Desse total, 306 eram da área da saúde, o equivalente a 78,26%, enquanto 85 pertenciam à educação, correspondendo a 21,74%. As informações foram fornecidas pelo Ministério da Educação, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Ministério da Saúde, com dados consolidados até agosto de 2026.
O vice-presidente do TCE-GO, Sebastião Tejota, afirmou que o objetivo do programa é identificar os motivos da interrupção dos empreendimentos, buscar soluções administrativas e jurídicas e criar condições para a retomada dos serviços. De acordo com ele, a iniciativa pode abranger obras financiadas com recursos estaduais, federais ou municipais, especialmente nas áreas de educação e saúde.
Tejota disse que as obras da saúde podem envolver unidades básicas e postos de atendimento. Segundo ele, a maioria dos empreendimentos é municipal e, por isso, pode estar relacionada à atenção básica, e não a unidades de média e alta complexidade vinculadas ao estado.
Entre os motivos que podem levar à paralisação, conforme o vice-presidente do TCE-GO, estão problemas contratuais, dificuldades financeiras, licitações contestadas, ausência de licenças ambientais, pendências trabalhistas e mudanças nas administrações municipais. Ele também citou casos de empresas contratadas por valores inferiores ao custo real das obras e que depois enfrentam dificuldades para executar os serviços.
O projeto-piloto do Destrava foi desenvolvido em 2020, segundo Tejota. A proposta do comitê é buscar soluções para a retomada dos empreendimentos sem impedir a apuração de eventuais irregularidades.
