Texto em análise na Assembleia Legislativa prevê inclusão de síndromes correlatas, apoio psicológico e novas diretrizes de cuidado multiprofissional
O projeto de lei nº 23233/26, assinado pelo deputado Thiago Albernaz (MDB), propõe aprimorar a política estadual de atenção às pessoas com fibromialgia em Goiás. A proposta amplia o alcance da legislação para incluir síndromes correlatas, prevê apoio psicológico a pacientes e familiares e estabelece diretrizes para o cuidado multiprofissional.
A proposta está em análise na Assembleia Legislativa de Goiás e foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que deverá designar um integrante do colegiado para relatar a matéria.
A fibromialgia é descrita no projeto como uma síndrome crônica caracterizada por dor generalizada e outros sintomas que podem comprometer a vida pessoal, familiar e profissional. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 3% da população brasileira têm fibromialgia, e as mulheres são maioria entre os diagnósticos.
Na justificativa, Thiago Albernaz afirma que as medidas propostas já estão previstas na legislação federal, que estabelece diretrizes para o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e admite a possibilidade de equiparação à pessoa com deficiência, mediante avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional. Para o parlamentar, a norma estadual ainda não acompanha esse alcance nem organiza o fluxo de cuidado.
Entre as medidas previstas estão o incentivo a práticas psicoeducativas e a grupos de apoio e convivência. Essas ações devem ser voltadas à compreensão da dor crônica, ao manejo do estresse e do sono, à adesão ao tratamento e ao enfrentamento do preconceito.
O texto também propõe a capacitação de profissionais da rede de saúde para o acolhimento e o manejo psicossocial das condições relacionadas à fibromialgia. Outra diretriz é o estímulo ao acesso a terapias não farmacológicas, como fisioterapia e atividade física orientada.
O apoio psicológico é destacado na justificativa do projeto. Albernaz afirma que a convivência com dor crônica, fadiga e sono não reparador costuma ser acompanhada de sofrimento emocional, isolamento e dificuldade de compreensão por parte de familiares, empregadores e serviços de saúde.
