Proposta assinada por Karlos Cabral tramita apensada a processo de George Morais e foi aprovada em definitivo na Ordem do Dia desta quarta-feira, 7
Parlamentares goianos aprovaram em definitivo um projeto de lei que obriga estabelecimentos de saúde a disponibilizarem macas e cadeiras de rodas adequadas ao atendimento de pessoas obesas.
A deliberação ocorreu durante a Ordem do Dia desta quarta-feira, 7. O projeto foi protocolado sob o número 262/23 e é assinado pelo deputado Karlos Cabral (PSB). A matéria tramita apensada ao processo 3440/25, de autoria de George Morais (MDB).nnNa justificativa, Karlos Cabral argumenta que a Constituição Federal garante a igualdade entre os cidadãos e que os setores da sociedade devem ser adequados para promover a integração das pessoas obesas. O deputado também afirma que cabe aos estados instituir políticas públicas de proteção a essa parcela da população.nnSegundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, a ausência de equipamentos especializados pode comprometer o atendimento, além de colocar em risco a saúde dos pacientes e a segurança dos profissionais. Cabral afirma ainda que macas e camas tradicionais podem não suportar adequadamente o peso de uma pessoa obesa, enquanto cadeiras de rodas comuns podem apresentar limitações de capacidade e conforto.nnO deputado defende que a implementação da medida qualifique os serviços de saúde e inclua treinamento especializado para os profissionais responsáveis pelo atendimento e pelo uso dos equipamentos.
