Comissão voltou a se reunir com 27 matérias acumuladas, incluindo projetos, vetos do Executivo e propostas que retornaram após pedidos de vista
Segundo reportagem publicada no portal Jornal Opção, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia retomou os trabalhos na quarta-feira (14), após três semanas sem reuniões por falta de quórum. O colegiado voltou a analisar uma pauta acumulada de 27 matérias, em uma etapa relevante para a tramitação de projetos de interesse do Executivo municipal.
Presidida pelo vereador Luan Alves (MDB), a CCJ reuniu dez vereadores, além do presidente. Parte dos parlamentares participou presencialmente e parte acompanhou a sessão por videoconferência. No início dos trabalhos, Luan chegou a manifestar a possibilidade de suspender a pauta por causa da ausência de parlamentares, mas a reunião prosseguiu.
Entre os 27 itens previstos estavam seis matérias que retornaram à comissão após pedidos de vista, três vetos do Executivo e outros 18 projetos de lei. Entre os assuntos citados estavam o acesso de táxis a grandes eventos, a criação da Escola Pública de Trânsito, operações de carga e descarga e saúde mental da pessoa.
A CCJ analisa a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa das propostas antes que grande parte delas avance para as demais etapas de tramitação. A interrupção dos trabalhos pode afetar tanto projetos apresentados por vereadores quanto propostas encaminhadas pelo prefeito Sandro Mabel (UB).
Segundo os dados apresentados no material jornalístico, somente em 2025 a comissão analisou mais de 900 projetos. Desse total, 32 eram de autoria do Poder Executivo. O texto também registra que Luan Alves integra um grupo considerado de oposição ao Paço Municipal, liderado por seu pai, o deputado estadual Clécio Alves (PSDB).
A comissão já esteve envolvida em discussões relacionadas a propostas da administração municipal. Em 2025, Luan deu o voto de desempate para aprovar uma proposta que buscava sustar o decreto de calamidade financeira editado por Mabel.
Outro caso citado envolve um projeto enviado pelo prefeito que permite ao município transferir imóveis para a integralização de cotas em Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs). No fim de setembro, a Procuradoria-Geral da Câmara pediu a Luan Alves o sobrestamento da proposta, após questionamentos sobre a individualização dos imóveis e recomendações do Ministério Público de Goiás (MP-GO).
