Mudança será implementada em duas etapas após a publicação da Emenda Constitucional 141/2026 no Diário Oficial da União
A Emenda Constitucional 141/2026, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, foi promulgada em sessão solene no Senado Federal na sexta-feira (16). A medida começa a valer 60 dias após a publicação do texto no Diário Oficial da União.
A implementação da mudança ocorrerá em duas etapas. Na primeira, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de repouso remunerado por semana. Essa fase terá início 60 dias depois da publicação da emenda no Diário Oficial da União.
Depois de um ano e dois meses, a carga horária deverá passar de 42 para 40 horas semanais, estabelecendo a escala 5×2, segundo as informações divulgadas sobre a emenda.
Durante a sessão, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, afirmou que a promulgação torna a medida parte da Constituição Federal e destacou a garantia de dois dias semanais de descanso remunerado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse que a mudança permite avançar sem desconsiderar a realidade das empresas, dos trabalhadores e dos micro e pequenos negócios. Segundo ele, cerca de 13 milhões de microempreendedores individuais (MEI) poderão ser beneficiados com o aumento do teto de faturamento e a contratação de até dois funcionários.
A Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, do Sebrae, aponta que 51% dos donos de micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais avaliam que o fim da escala 6×1 não terá impacto sobre seus negócios. O percentual se refere especificamente a esse grupo pesquisado, e a fonte não apresenta, no material disponível, a metodologia ou o período do levantamento.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, classificou a emenda como uma vitória para a população e afirmou que a medida poderá melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e estimular a economia e o desenvolvimento dos pequenos negócios. As declarações são avaliações do dirigente da entidade.
O material divulgado informa ainda que a emenda entra em vigor a partir da publicação do texto no Diário Oficial da União, mas não apresenta detalhes adicionais sobre medidas de apoio à adaptação das empresas.
