Julgamento no TJSC foi suspenso após pedido de vista; produtores apontam aumento de custos, enquanto o Ministério Público cita possíveis impactos ambientais
A exigência de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz irrigado em Santa Catarina está em disputa judicial. O julgamento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) foi suspenso em 21 de outubro, após um pedido de vista, e ainda não foi concluído.
O relator apresentou voto parcialmente favorável ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que questiona a dispensa do licenciamento para a atividade. A discussão envolve produtores rurais, cooperativas e o órgão ambiental do Ministério Público.
Em Jaguaruna, no sul do estado, o produtor rural Márcio Goulart Rebelo cultiva cerca de 120 hectares de arroz em uma propriedade familiar. Ele afirmou que já cumpre exigências relacionadas ao uso da água e à irrigação e avaliou que a retomada do licenciamento pode elevar os custos da produção.
A posição também é defendida pelo presidente do Sistema OCESC, Vanir Zanatta. Segundo ele, a atividade já está submetida a controles ambientais, e uma nova licença poderia aumentar custos e gerar insegurança para os produtores. Zanatta também afirmou que a exigência pode afetar a continuidade de algumas propriedades, dificultar a sucessão familiar no campo e elevar o custo dos alimentos.
Santa Catarina produziu cerca de 1,3 milhão de toneladas de arroz na safra 2024/2025, em aproximadamente 145 mil hectares.
A controvérsia começou após a Resolução 250/2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) retirar o cultivo de arroz irrigado por inundação e os canais de irrigação da lista de atividades sujeitas ao licenciamento ambiental. Em junho de 2026, uma nova resolução voltou a incluir essas atividades na lista, mas estabeleceu uma exceção para áreas consolidadas de pequenas propriedades rurais.
O MPSC aponta possíveis impactos ambientais associados à atividade. De acordo com Isac Belota Sabbá Guimarães, procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do órgão, a abertura de canais de irrigação pode exigir a retirada de mata ciliar e a movimentação do solo, além de representar riscos à fauna e à flora. A análise do TJSC permanece pendente após a suspensão do julgamento.
