Conceito de “cidade para as infâncias” envolve brincar, mobilidade segura, acesso à natureza, cultura e participação infantil
A proposta de considerar as necessidades e os direitos das crianças no planejamento das cidades inclui espaços públicos adequados, segurança para circular, acesso à natureza e participação nas decisões que afetam o cotidiano. Em Goiás, mais de 1,5 milhão de pessoas entre 0 e 14 anos representam mais de 20% da população estadual, segundo informações divulgadas sobre o tema.
O conceito de “cidade para as infâncias” parte da incorporação dos direitos das crianças às políticas públicas e ao planejamento urbano. A abordagem considera espaços para brincar e conviver, mobilidade, segurança, áreas verdes, equipamentos culturais e participação infantil.
Em Goiás, 650 mil crianças têm até 6 anos e integram o segmento da primeira infância. O Marco Legal da Primeira Infância, em vigor desde 2016, considera os primeiros seis anos completos de vida, ou 72 meses, como uma etapa com necessidades específicas de desenvolvimento.
A proteção à infância também está prevista no artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com absoluta prioridade, os direitos de crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente, sancionado em 1990, estabelece mecanismos de proteção integral para pessoas com até 12 anos de idade incompletos.
Em Goiás, uma legislação de 2009 criou a Semana Estadual de Prevenção da Violência na Primeira Infância, realizada anualmente entre 12 e 18 de outubro. A iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância dos primeiros anos de vida para a formação e a convivência social.
Em Goiânia, a Lei Municipal nº 11.511, de 23 de outubro de 2025, estabeleceu princípios e diretrizes para as políticas públicas voltadas à primeira infância e orientou a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. O plano tem vigência até 2036 e foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Municipal de Assistência Social.
A coordenação, a articulação entre os setores e o monitoramento da execução do plano cabem ao órgão municipal de assistência social e de direitos humanos, em cooperação com o Comitê Gestor Municipal pela Primeira Infância. A revisão ordinária está prevista a cada dois anos, e as ações devem ser vinculadas ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.
No Legislativo estadual, a Frente Parlamentar pela Primeira Infância foi criada em novembro de 2025. A deputada Vivian Naves assina a proposta de criação. Também foi apresentado, em março, projeto do deputado Mauro Rubem para estabelecer percentual mínimo de emendas parlamentares individuais impositivas destinado à política pública da primeira infância.
Entre as medidas relacionadas ao tema estão propostas de proteção contra abuso e exploração sexual, proteção de dados de menores, segurança no esporte, educação digital e inclusão de crianças em políticas de acessibilidade e mobilidade urbana.
A perspectiva de cidade para as infâncias também abrange calçadas acessíveis, travessias seguras, transporte público, sinalização, iluminação, conservação, arborização e redução de riscos de acidentes. Parques, praças, bibliotecas, museus, teatros e centros culturais são apontados como espaços importantes para convivência, aprendizagem e participação.
A participação infantil é apresentada como forma de identificar necessidades percebidas pelas crianças nos locais onde moram, estudam, brincam e circulam. A proposta também considera que melhorias como calçadas acessíveis, áreas verdes, espaços públicos seguros, transporte adequado e equipamentos culturais podem beneficiar outros grupos da população.
