Proposta determina sinalização de publicações potencialmente falsas e impede impulsionamento pago após publicação de nota de contexto
O Projeto de Lei 2034/26 prevê que redes sociais com pelo menos dez milhões de usuários registrados ofereçam uma ferramenta para sinalização colaborativa de publicações potencialmente falsas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, os usuários poderão sinalizar conteúdos e incluir notas com explicações e fontes confiáveis. As anotações deverão ser avaliadas por outros participantes da plataforma, com diferentes visões e perspectivas.
O texto informativo só poderá ser exibido publicamente se for considerado útil por um número suficiente de avaliadores. Depois da publicação de uma nota de contexto, a postagem original não poderá ser impulsionada mediante pagamento.
As plataformas também deverão divulgar, de forma clara e gratuita, os critérios e parâmetros usados para decidir pela publicação das notas. O projeto prevê a aplicação das multas estabelecidas no Marco Civil da Internet para as redes que não disponibilizarem o mecanismo.
A autora da proposta, deputada Camila Jara (PT-MS), afirma que o volume de conteúdos nas redes sociais supera a capacidade dos checadores profissionais. Segundo a parlamentar, o modelo colaborativo pode ampliar a qualidade informacional sem comprometer a liberdade de expressão ou concentrar poder excessivo em atores privados ou estatais.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
