Proposta em análise na Câmara estabelece acessibilidade pedagógica, metodológica e comunicacional para alunos com Transtorno do Espectro Autista
O Projeto de Lei 1744/26 prevê medidas de apoio a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em cursinhos preparatórios públicos e comunitários para o ensino superior. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei Berenice Piana e determina que os cursinhos públicos adotem abordagens pedagógica, metodológica e comunicacional acessíveis aos alunos com TEA. A proposta também prevê formação continuada de professores e instrutores e adaptação dos recursos didáticos.
As medidas deverão ser implementadas em programas governamentais de apoio educacional já existentes. Segundo o projeto, esses programas deverão considerar a situação de vulnerabilidade social na seleção e na priorização de candidatos.
O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), afirma que a preparação para o ensino superior ainda é pouco tratada na legislação de inclusão. “No momento em que o estudante sai da educação básica para a superior aparecem barreiras de ensino, método e organização que afetam muito mais os estudantes do espectro autista”, declarou.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
