Texto analisado pela Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Igualdade Racial e prioriza comunidades certificadas pela Fundação Cultural Palmares
O Projeto de Lei 2765/26 prevê que o governo federal adote ações específicas para ampliar a inclusão digital e produtiva de comunidades quilombolas. A proposta é analisada pela Câmara dos Deputados e altera o Estatuto da Igualdade Racial.
De acordo com o texto, programas federais de inovação e tecnologia deverão considerar as necessidades específicas das comunidades quilombolas, com prioridade para aquelas certificadas pela Fundação Cultural Palmares.
As ações previstas incluem a ampliação do acesso à internet e à infraestrutura de conectividade, a oferta de capacitação digital e tecnológica, o incentivo ao empreendedorismo, à inovação e ao comércio on-line de produtos e serviços, além da ampliação do acesso à qualificação profissional, à educação e aos serviços públicos digitais.
A proposta também prevê o aproveitamento de políticas públicas já existentes e afirma que não serão criadas despesas obrigatórias permanentes nem novas estruturas administrativas.
O autor do projeto, o ex-deputado Ribeiro Neto (Solidariedade-MA), afirma que a iniciativa pode reduzir desigualdades históricas no acesso à tecnologia. Segundo declaração atribuída a ele, dados do IBGE indicam que populações de áreas rurais e localidades historicamente vulnerabilizadas têm níveis de acesso à internet e às tecnologias digitais inferiores à média nacional. Na avaliação do autor, essa diferença limita o acesso à educação, à qualificação profissional, aos serviços públicos digitais e aos mercados consumidores integrados por plataformas tecnológicas.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
