Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
O Projeto de Lei 3205/26 estabelece prioridade para a matrícula de alunos com deficiência em escola pública de tempo integral mais próxima da residência ou do local de trabalho de seus responsáveis.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Atualmente, a legislação prevê o direito geral de matrícula em escolas próximas à residência, mas não estabelece essa prioridade especificamente para alunos com deficiência.
Segundo o autor do projeto, deputado Rafael Brito (MDB-AL), a medida busca evitar que o trajeto até a escola se torne um obstáculo para esses estudantes. “Longos deslocamentos diários podem constituir barreira física, sobretudo para estudantes que dependem de transporte adaptado”, afirmou.
A proposta será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
