Texto em análise na Câmara prevê ciclo básico comum, ações afirmativas e políticas de permanência estudantil
O Projeto de Lei 3029/26 propõe assegurar o acesso de todos os estudantes que concluírem o ensino médio às universidades públicas, sem processos seletivos eliminatórios como vestibulares e exames de ingresso.
De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, o poder público deverá ampliar progressivamente a oferta de vagas no ensino superior público. A proposta é de autoria da deputada Duda Salabert (Psol-MG).nnPara organizar a entrada dos estudantes, o projeto estabelece um ciclo básico comum, obrigatório e não eliminatório, como etapa inicial da formação. Essa fase deverá promover nivelamento acadêmico, orientação formativa e introdução às diferentes áreas do conhecimento. A progressão para o curso de graduação escolhido ocorreria após a conclusão do ciclo.nnO texto também proíbe a exclusão de estudantes do sistema por falta de vagas durante esse período. Os critérios de progressão deverão incorporar políticas de ação afirmativa voltadas a estudantes de baixa renda, oriundos de escolas públicas, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, pessoas trans e travestis.nnA proposta prevê ainda políticas de permanência estudantil, incluindo assistência financeira, moradia, alimentação, transporte, acesso digital e apoio pedagógico.nnO projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
