Texto estabelece implementação em duas etapas, com início 60 dias após a promulgação pelo Congresso Nacional
O plenário do Senado Federal aprovou, por 75 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. O texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A implementação prevista na proposta ocorrerá em duas etapas. A primeira terá início 60 dias após a promulgação e garantirá dois dias de repouso remunerado por semana, além da redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. Depois de um ano e dois meses, a carga horária será reduzida de 42 para 40 horas semanais, com adoção da escala 5×2.
O Sebrae avalia que a mudança pode abrir oportunidades para os pequenos negócios e contribuir para a qualidade de vida das famílias. Para Décio Lima, presidente da entidade, a redução da jornada pode beneficiar atividades ligadas a lazer, turismo, bares e restaurantes, além de estimular a economia e o desenvolvimento dos pequenos negócios.
Segundo a Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, do Sebrae, 51% dos donos de micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais (MEI) avaliam que o fim da escala 6×1 não terá impacto sobre seus negócios.
A entidade afirmou que pretende apoiar as micro e pequenas empresas no novo cenário trabalhista, com ações voltadas ao aperfeiçoamento da gestão, à produtividade, à competitividade e à inovação. O Sebrae também orienta os empreendedores a analisar a operação atual das empresas, os dados e os processos executados para identificar oportunidades de aumento de produtividade sem necessariamente elevar os custos.
Décio Lima declarou ainda que, com planejamento, informação e apoio, os pequenos negócios poderão continuar atuando na geração de emprego, renda e desenvolvimento. A fonte não apresenta, no trecho disponibilizado, detalhes adicionais sobre as medidas de apoio mencionadas ao final do texto.
