Proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos; texto prevê jornada 5×2 e redução gradual para 40 horas semanais
O plenário do Senado Federal aprovou, na noite de quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Foram 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno.
A PEC estabelece descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, com adoção da jornada 5×2, sem redução salarial. Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e limitar a jornada a 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, totalizando uma transição de 14 meses.
O quórum mínimo exigido para a aprovação de uma emenda constitucional era de 49 votos favoráveis. O painel de votação registrou a presença de 77 dos 81 senadores.
A votação dos dois turnos na mesma noite ocorreu após a aprovação simbólica de um requerimento de calendário especial apresentado por líderes partidários. A medida dispensou a realização de novas sessões deliberativas para a análise da proposta.
A PEC havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e chegou ao Senado em agosto. No Senado, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi levada ao plenário na semana anterior à votação, após compromisso firmado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que a proposta representa, desde a Constituinte de 1988, a maior conquista dos trabalhadores brasileiros. Ele manteve o mesmo texto aprovado pelos deputados há cinco meses. Com isso, a PEC não precisará retornar à Câmara dos Deputados e poderá seguir diretamente para promulgação.
A sessão deliberativa começou pouco depois das 14h e terminou por volta das 22h, quando o resultado foi anunciado. Segundo as informações divulgadas, praticamente todos os senadores que discursaram em plenário se declararam favoráveis à proposta, embora tenham apresentado críticas pontuais.
