Evento está marcado para 5 de novembro, das 9h às 17h, na sede do tribunal, com participação de representantes de tribunais de todo o país
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá, em 5 de novembro, o Encontro Nacional para Debate sobre a Relevância da Questão Federal. A programação ocorrerá das 9h às 17h, na sede do tribunal.
O encontro reunirá presidentes e representantes das direções dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais de todo o Brasil. O objetivo é ampliar o diálogo institucional sobre a aplicação do novo critério de admissão dos recursos especiais e seus efeitos para os tribunais.
De acordo com o STJ, a nova sistemática reforça a atuação da corte na uniformização da interpretação da legislação federal e valoriza o papel das instâncias ordinárias na análise dos casos concretos.
O Congresso Nacional promulgou, em julho de 2022, a Emenda Constitucional 125, que instituiu o requisito da relevância da questão de direito federal infraconstitucional para a admissão de recursos especiais pelo STJ.
O mecanismo foi regulamentado com a promulgação da Lei 15.484/2026, em agosto. O tribunal também publicou a Emenda Regimental 55/2026, que adequou o Regimento Interno ao novo requisito constitucional.
A programação do encontro ainda será divulgada nos canais oficiais do STJ.
