Projeto prevê educação bilíngue, intercultural e contextualizada para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas da Amazônia Legal
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6301/25, que cria a Política Nacional Escola da Floresta para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas da Amazônia Legal.
A proposta é de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) e foi aprovada na versão apresentada pela relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC). O texto foi reformulado a partir da análise anterior da Comissão de Educação: a iniciativa original previa um programa federal, enquanto o substitutivo aprovado estabelece uma política nacional.
De acordo com o parecer da relatora, a medida busca fortalecer uma educação bilíngue, intercultural e contextualizada. O texto também prevê a preservação e a revitalização das línguas indígenas e inclui expressamente as comunidades quilombolas entre as beneficiárias da política.
A implementação deverá ocorrer em regime de colaboração entre a União, os estados e os municípios, com articulação por meio dos territórios etnoeducacionais. Entre as diretrizes previstas estão a inclusão digital, a ampliação do acesso a computadores e à conectividade, além de melhorias na infraestrutura escolar, no transporte, nas bibliotecas e nos equipamentos.
O substitutivo aprovado também assegura o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e dos demais povos e comunidades tradicionais. A consulta deverá ser realizada por meio das instituições representativas desses grupos.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.




