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Justiça Federal suspende licitação de até R$ 6 milhões do Senado para celulares

Por • Publicado em 18 de novembro de 2026 • Atualizado em 18 de novembro de 2026 • 2 min de leitura
Jornal Opção

Edital previa 95 iPhones 18 Pro e outros 330 smartphones; descumprimento da decisão pode gerar multa diária de R$ 50 mil

A Justiça Federal determinou a suspensão de uma licitação do Senado Federal, estimada inicialmente em até R$ 6 milhões, para a contratação de serviços de telefonia móvel. O edital previa o fornecimento de 425 aparelhos, incluindo 95 iPhones 18 Pro e 330 smartphones de modelos intermediários.

A decisão foi proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, após ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O magistrado apontou possíveis ilegalidades no processo, especialmente na exigência de aparelhos de alto padrão sem justificativa técnica considerada suficiente.

Com a determinação, o Senado fica impedido de homologar o resultado da licitação, adjudicar o objeto ou assinar o contrato. Caso a contratação já tenha sido formalizada, a execução deverá ser interrompida imediatamente. A Casa terá cinco dias para comprovar o cumprimento da decisão, e o descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil.

Além dos celulares, o edital incluía chips de dados, modems, serviços de chamadas telefônicas e roaming internacional. Os equipamentos seriam fornecidos em regime de comodato, sem aquisição direta pelo órgão público.

O edital também previa a substituição dos aparelhos a cada 24 meses. Para os iPhones, era exigido que os novos equipamentos correspondessem ao melhor modelo disponível na categoria de alto desempenho. Na avaliação registrada na decisão, não houve justificativa suficiente para demonstrar a necessidade de aparelhos de última geração nas atividades institucionais do Senado.

O juiz afirmou que a legislação impõe limites à aquisição de bens de luxo pela administração pública e impede a contratação de produtos com qualidade superior à necessária para a finalidade pública. Segundo a decisão, aparelhos intermediários seriam suficientes para as demandas de comunicação de parlamentares e servidores.

O Senado Federal contestou a suspensão e informou que adotará as medidas judiciais cabíveis. A Casa defendeu a legalidade do procedimento e afirmou que a contratação observa a Lei nº 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações, além de ter sido acompanhada por estudo técnico preliminar e pesquisa de preços disponibilizados no Portal da Transparência.

Redação

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