Projeto de iniciativa do TST segue para análise do Plenário; proposta prevê transformação de cargos vagos e criação de funções comissionadas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 4.921/2026, que amplia de 14 para 18 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), com sede em Goiânia. O texto ainda será analisado pelo Plenário do Senado.
De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto prevê a reorganização do quadro permanente do tribunal goiano. Para viabilizar a ampliação, serão transformados sete cargos vagos de juiz do trabalho substituto, desocupados desde 2018, em quatro vagas para desembargador.
O relator da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recomendou a aprovação do texto e afirmou que a medida não provocará aumento de despesas para os cofres públicos.
A justificativa para ampliar a composição do TRT-GO considera o crescimento da demanda judicial trabalhista em Goiás. Segundo os dados apresentados na proposta, o número de novos processos recebidos pelo tribunal passou de 12.630, em 2012, para 25.431, em 2024. No mesmo período, a quantidade de desembargadores permaneceu em 14.
Também houve aumento no número de processos encerrados, de 14.324, em 2012, para 26.256, em 2024. Com a eventual ampliação para 18 desembargadores, a proposta prevê uma distribuição mais equilibrada dos processos e melhores condições de funcionamento para a corte responsável pelo julgamento de demandas trabalhistas envolvendo trabalhadores e empregadores em Goiás.
O projeto também estabelece a criação de cinco cargos em comissão e três funções comissionadas para estruturar os novos gabinetes. Conforme o texto, essas vagas serão viabilizadas pelas sobras orçamentárias decorrentes da transformação dos cargos de juízes substitutos em vagas de desembargador.
Depois da aprovação na CCJ, o PL 4.921/2026 aguarda votação no Plenário do Senado Federal.




