Audiência na Comissão de Assuntos Econômicos discutiu cálculo de 11,3%, obrigações fiscais e cronograma de implementação do novo sistema
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizou audiência pública para discutir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027 e as medidas de adaptação do setor imobiliário à reforma tributária.
O debate reuniu representantes do governo federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o Senado deverá definir a alíquota até 15 de dezembro.
O percentual de 11,3% foi calculado pelo TCU com base nos tratamentos tributários diferenciados previstos na legislação. Segundo o presidente do tribunal, Vital do Rêgo, a diferença em relação a estimativas anteriores, próximas de 9%, decorre da incorporação de isenções, reduções de alíquotas e regimes específicos durante a tramitação da reforma.
Durante a audiência, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, tratou dos preparativos para a implementação do novo sistema e das adaptações necessárias na documentação fiscal das incorporações imobiliárias. Entre as medidas apresentadas está o adiamento da obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Alienação de Bens Imóveis (NF-e ABI) para 1º de março de 2027.
Barreirinhas também mencionou a possibilidade de utilização do Regime Especial de Tributação (RET) durante a transição, conforme as condições previstas na legislação. A sistemática permitiria às incorporações elegíveis recolher a CBS e o IBS de forma específica.
O secretário informou que a Receita Federal prevê publicar novas normas nas próximas semanas e ampliar os testes dos sistemas de apuração tributária. O objetivo, segundo ele, é facilitar a adaptação dos contribuintes.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a manutenção do calendário da reforma, com início da implementação em 1º de janeiro de 2027. De acordo com a fonte, o governo trabalha em medidas para orientar os contribuintes, facilitar o cumprimento das obrigações e preservar o fluxo de caixa das empresas durante a transição.
Relator da matéria, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) pediu esclarecimentos sobre a metodologia usada no cálculo da alíquota de 11,3%, especialmente em relação às estimativas anteriores e aos ganhos de arrecadação esperados. Ele também solicitou estudos sobre os efeitos da reforma na competitividade dos setores econômicos e nos preços ao consumidor. Apesar das preocupações apresentadas, os participantes defenderam a continuidade do cronograma, com ajustes para reduzir dificuldades operacionais das empresas.




