PLPs 108/21 e 186/26 preveem elevação progressiva do limite para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), defendeu a votação nesta semana dos projetos de lei complementar que ampliam o limite de faturamento anual para enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Os textos já passaram pelo Senado e aguardam análise do Plenário da Câmara.
Os PLPs 108/21 e 186/26 propõem elevar progressivamente o teto da receita bruta anual do MEI. O limite, atualmente em R$ 81 mil, passaria para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Segundo Pedro Uczai, outros cinco líderes partidários também defenderam a inclusão da proposta na pauta desta semana. O deputado afirmou que aguardará o posicionamento do relator, Jorge Goetten (Republicanos-SC), antes de considerar definida a votação.
Uczai disse que a análise do texto ainda depende de acordo com a relatoria. De acordo com o deputado, a proposta pode incorporar medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir o endividamento, ampliar o acesso a recursos para investimento, aumentar o teto de faturamento e simplificar regras para pequenos negócios.
Entre as medidas anunciadas está a possibilidade de perdão de dívidas acumuladas por MEIs com o governo federal. A iniciativa, conforme as informações divulgadas, poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos acumulados.
A eventual inclusão dessas medidas no texto dependerá do entendimento entre a relatoria e os demais envolvidos na tramitação. A votação, portanto, ainda não foi confirmada.
