Projeto prevê acesso regulado a serviços de saúde, medicamentos, exames e procedimentos; texto será analisado pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão do Plenário na terça-feira (13), a criação de um programa de atenção integral às pessoas com epilepsia. O texto segue para análise do Senado.
A proposta aprovada é o substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do Projeto de Lei 5538/19, de autoria do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB).
O objetivo geral do programa é oferecer atendimento integral às pessoas com epilepsia, com a finalidade de reduzir as manifestações clínicas e a ocorrência de sequelas, além de combater a estigmatização social relacionada à doença.
Pelo texto, os pacientes deverão ter acesso regulado aos serviços de atenção primária, especializada e hospitalar. A proposta também prevê acesso a medicamentos para tratamento, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos e cirúrgicos.
O programa deverá ainda promover ações educativas para ampliar a divulgação de informações sobre a epilepsia. Entre as medidas previstas está a formação de profissionais da educação pública e do setor de transporte público.
Esses profissionais deverão receber treinamento para reconhecer sinais de crises epiléticas e prestar atendimento pré-hospitalar.
Ao explicar as alterações, Laura Carneiro afirmou que o substitutivo prioriza o uso de estruturas já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS) e busca proteger os direitos das pessoas com epilepsia sem criar privilégios indevidos. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado.
