Texto em análise na Câmara prevê que 30% das vendas anuais de ônibus urbanos novos tenham emissão zero até 2030
O Projeto de Lei 2650/26 cria a Política Nacional de Eletrificação do Transporte de Cargas e do Transporte Coletivo de Passageiros. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estabelece metas graduais para veículos de emissão zero, incentivos fiscais e linhas especiais de crédito.
Apresentado pela deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), atualmente fora do exercício do mandato, e subscrito pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE), o projeto pretende acelerar a transição energética no transporte rodoviário. De acordo com a justificativa da proposta, a medida busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa e a poluição do ar, além de estimular o desenvolvimento industrial sustentável.
O texto estabelece que 30% das vendas anuais de ônibus urbanos novos sejam de modelos com emissão zero até 2030. Para caminhões pesados novos, a meta é de 50% das vendas até 2035. A proposta também proíbe a venda de ônibus urbanos novos movidos a diesel a partir de 2040 e de caminhões pesados a diesel a partir de 2045.
A proposta cria o Programa Nacional de Incentivo à Eletrificação do Transporte (Pronet-E). Entre as medidas previstas estão a possibilidade de redução ou isenção de IPI, PIS/Cofins e Imposto de Importação para veículos elétricos, baterias, carregadores e componentes estratégicos. O texto também autoriza linhas especiais de crédito por bancos públicos federais e regionais.
As ações poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). A União deverá priorizar investimentos e eletropostos em rodovias estratégicas, como BR-163, BR-319 e BR-174, além de regiões metropolitanas e corredores industriais e portuários.
O projeto determina ainda que as compras públicas federais de ônibus urbanos sejam 100% de emissão zero a partir de 2032. Novos contratos de transporte financiados com recursos da União deverão incluir planos graduais de descarbonização. Também está prevista a criação do Fórum Nacional da Transição Energética do Transporte, de caráter consultivo, para acompanhar a implementação das medidas.
A tramitação é em caráter conclusivo. O texto será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
