Texto altera a Lei nº 22.971, de dezembro de 2024, e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei nº 21.598/26, apresentado pelo deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que propõe alterações na Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento dos Municípios Goianos, instituída pela Lei nº 22.971, de dezembro de 2024.
A proposta estabelece diretrizes para a integração produtiva entre municípios, o fortalecimento de cadeias industriais e agroindustriais e o desenvolvimento econômico regional. O texto dá atenção especial à região oeste de Goiás.
Na justificativa, Paulo Cezar Martins afirma que é necessário promover um modelo de desenvolvimento econômico integrado, com valorização das vocações produtivas de cada região. O deputado também defende medidas de incentivo à transformação industrial da produção local e à criação de condições para a geração de emprego, renda e novas oportunidades de negócios no território goiano.
Segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar, Goiás tem capacidade produtiva nos setores agropecuário, industrial e de serviços. A proposta busca ampliar a articulação entre os municípios para agregar valor às matérias-primas e favorecer a instalação, a modernização e a expansão de empreendimentos industriais no interior do estado.
Para a região oeste, o projeto menciona municípios como Iporá, São Luíz de Montes Belos e Aragarças. De acordo com o deputado, os municípios reúnem diferentes segmentos produtivos e podem formar uma base econômica com maior integração e agregação de valor.
O projeto está sendo encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A tramitação ainda não representa aprovação da alteração legislativa.
