Ordem do Dia inclui 17 pareceres da CCJ, propostas sobre educação especializada, saúde suplementar e transporte universitário, além de oito títulos de cidadania
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza nesta quarta-feira, 28, a segunda sessão ordinária da semana, a partir das 15h, com 73 matérias previstas na pauta. Entre os destaques estão projetos sobre atendimento educacional especializado, descredenciamento de prestadores de saúde que atendem pessoas com deficiência e transporte intermunicipal gratuito para universitários.
A pauta da sessão reúne nove projetos de lei em segunda fase de discussão e votação, oito propostas de concessão do Título de Cidadania Goiana, que serão analisadas em votação única nominal, e 56 matérias em primeira votação. Desse último grupo, 55 são projetos de lei ordinária e um é projeto de resolução. Outros 17 processos terão os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) submetidos ao Plenário.
Entre as matérias em primeira votação está o projeto nº 24548/24, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (MDB). A proposta determina a oferta de atendimento educacional especializado a estudantes com transtorno do espectro autista, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade e dislexia matriculados nas redes pública estadual e particular de ensino.
Também está pautado o projeto nº 15884/25, dos deputados Mauro Rubem (PT) e Rosângela Rezende (Agir). O texto estabelece a obrigatoriedade de comunicação prévia e critérios para o descredenciamento de prestadores especializados da saúde suplementar que atendam pessoas com deficiência. De acordo com a descrição da matéria, a medida busca evitar a interrupção repentina de terapias e outros atendimentos.
O projeto nº 24568/25, do deputado Lineu Olimpio (MDB), prevê transporte intermunicipal gratuito para estudantes universitários matriculados em instituições públicas ou privadas e residentes em municípios sem campus. A execução deverá ocorrer por meio de convênios entre órgãos de ensino e prefeituras.
As 56 matérias em primeira votação também incluem propostas para criar o Cadastro Estadual de Pedófilos; instituir uma política de mobilidade inclusiva na Região Metropolitana de Goiânia e nas regiões integradas de desenvolvimento; e proibir a cobrança de valores adicionais na matrícula de estudantes com deficiência, síndromes, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação.
A pauta contém ainda projetos sobre atenção a recém-nascidos graves ou potencialmente graves, proteção e educação alimentar de crianças diabéticas, disponibilização de hemodiafiltração on-line, erradicação do feminicídio, saúde integral da população negra e apoio a mulheres diagnosticadas com câncer durante a gravidez e o puerpério. Também há propostas sobre código QR em placas de obras públicas, combate ao desperdício de alimentos, inclusão de pessoas autistas nas empresas, proteção da identidade de vítimas e denunciantes de crimes e instalação de circuito interno de filmagem em pet shops.
O único projeto de resolução em primeira votação é o de nº 7571/26, do deputado Ricardo Quirino (Republicanos), que institui a Comenda Fernando Lúcio da Costa. A aprovação da matéria exige maioria absoluta.
Em segunda votação, as nove propostas tratam principalmente da criação de datas comemorativas, inclusão de eventos no calendário estadual e reconhecimento de manifestações culturais. Entre elas estão os projetos que criam o Dia Estadual Pedalando pela Paz no Trânsito, o Dia Estadual do Engenheiro Ambiental e o Dia Estadual da Valorização dos Profissionais de Tecnologia da Informação.
Também estão previstas a aprovação definitiva do reconhecimento da Procissão dos Penitentes como patrimônio imaterial e a inclusão da Cavalgada de Cibele, em Itapuranga, e do Festival Junino Arraiá do Tio João, em Luziânia, no calendário estadual.
Os oito títulos de cidadania serão destinados a Érico Mercier Ramos, Eleilton Souza, José Antônio Ribeiro, Antônio Roberto Silva Pasin, Jefferson Moraes Sampaio, Marcos César Gonçalves de Oliveira, Thaya Bueno Leal Antunes Ferreira e Maks Wilson Louzada.
A sessão será transmitida pelos canais da Assembleia, pelo site oficial do Parlamento estadual e pelo YouTube. A TV Assembleia está disponível nos canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom.
